A de­cisão da na­ci­o­na­li­zação da TAP e da CP é uma das datas his­tó­ricas, e há muitas, da re­vo­lução por­tu­guesa. O início das na­ci­o­na­li­za­ções havia co­me­çado pouco antes, a 14 de Março de 1975, com a de­cisão da na­ci­o­na­li­zação da banca e pro­longou-se por mais al­guns meses, num mo­vi­mento muito amplo e pro­fundo que con­duziu ao des­man­te­la­mento dos grupos mo­no­po­listas que cons­ti­tuíram a base so­cial de apoio ao fas­cismo (Mello, Cham­pa­li­maud, Es­pí­rito Santo e ou­tros) e à li­qui­dação em Por­tugal do ca­pi­ta­lismo mo­no­po­lista de Es­tado. Uma de­cisão que, mesmo à luz do con­texto eu­ropeu e in­ter­na­ci­onal da época, as­sumia con­tornos de uma enorme au­dácia e fir­meza, em plena Eu­ropa Oci­dental as­sis­tindo-se a na­ci­o­na­li­za­ções re­vo­lu­ci­o­ná­rias em con­fronto com a na­tu­reza, a ló­gica de fun­ci­o­na­mento e o poder do sis­tema ca­pi­ta­lista.

Du­rante o fas­cismo, o sector dos trans­portes – aéreo, fer­ro­viário, ma­rí­timo, ro­do­viário – es­tru­tu­rante e es­tra­té­gico para os in­te­resses na­ci­o­nais, não fugia à regra do do­mínio, par­cial ou total, por parte dos mo­no­pó­lios na­ci­o­nais as­so­ci­ados ao grande ca­pital es­tran­geiro. A CP é uma em­presa que chega ao 25 de Abril como her­deira de um per­curso que tinha sido ini­ciado ainda em me­ados do sé­culo XIX com o ar­ranque da cons­trução do ca­minho de ferro em Por­tugal e que foi sendo sempre mar­cado por um forte in­ves­ti­mento pú­blico e a par­ti­ci­pação dos in­te­resses pri­vados na ex­plo­ração e lu­cros das vá­rias em­presas a quem foram sendo en­tre­gues cho­rudos sub­sí­dios do Es­tado à ac­ti­vi­dade das mesmas. A TAP, mais re­cente, foi criada nos anos 40 em pleno pe­ríodo fas­cista com ca­pi­tais pú­blicos e a par­ti­ci­pação de gente li­gada a sec­tores pro­ve­ni­entes da Força Aérea. Em­bora do­mi­nan­te­mente nas mãos do Es­tado, em 1945 já tinha na sua ad­mi­nis­tração gente da fa­mília Mello (Ma­nuel de Mello) e que per­ma­ne­ceria até ao 25 de Abril.

Sem re­tirar im­por­tância às de­ci­sões do Con­selho da Re­vo­lução ou dos Go­vernos Pro­vi­só­rios de então, im­porta su­bli­nhar que as na­ci­o­na­li­za­ções não foram um acto sú­bito mas sim de­cor­rên­cias das pró­prias exi­gên­cias do pro­cesso re­vo­lu­ci­o­nário. Um pro­cesso mar­cado por uma aguda luta de classes que a di­a­léc­tica da in­ter­venção das massas, mas também do gol­pismo re­ac­ci­o­nário, ace­le­rava e apro­fun­dava. En­fren­tando vá­rios golpes – Palma Carlos (Julho de 1974), 28 de Se­tembro da «mai­oria si­len­ciosa» – é com a der­rota do cha­mado 11 de Março – que acabou por con­duzir ao re­sul­tado oposto ao pre­ten­dido pelos cons­pi­ra­dores fas­cistas – que se dá um passo em frente no pro­cesso de­mo­crá­tico. Já não eram apenas as trans­for­ma­ções no plano po­lí­tico, mas a ne­ces­si­dade de al­terar os ali­cerces eco­nó­micos do sis­tema, con­fe­rindo à re­vo­lução por­tu­guesa o con­teúdo de uma re­vo­lução so­cial muito pro­funda, tendo o so­ci­a­lismo como ob­jec­tivo. O avanço das na­ci­o­na­li­za­ções dá-se porque havia não só que de­fender as pró­prias li­ber­dade de­mo­crá­ticas gol­pe­ando a base eco­nó­mica dos seus prin­ci­pais ini­migos, mas também para res­ponder às exi­gên­cias dos tra­ba­lha­dores em luta contra a sa­bo­tagem eco­nó­mica e a de­fesa dos seus di­reitos la­bo­rais e dos seus postos de tra­balho. Um pro­cesso que contou com uma ampla par­ti­ci­pação dos tra­ba­lha­dores, que sou­beram res­ponder a todo o tipo de pro­vo­ca­ções (in­cluindo as dos sec­tores es­quer­distas) im­pri­mindo uma for­tís­sima pressão a partir da base que im­pul­si­onou as de­ci­sões po­lí­ticas de um go­verno que, como é sa­bido, nunca chegou a ter uma na­tu­reza ver­da­dei­ra­mente re­vo­lu­ci­o­nária.

A na­ci­o­na­li­zação da TAP e da CP in­seriu-se nesse pro­cesso mais vasto, tendo sido de­ter­mi­nante não só para o de­sen­vol­vi­mento do sector dos trans­portes, mas também para a con­so­li­dação de um forte Sector Em­pre­sa­rial do Es­tado, base fun­da­mental para o de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico e so­cial do nosso País. 

O pro­cesso contra-re­vo­lu­ci­o­nário, a po­lí­tica de di­reita
e as li­mi­ta­ções im­postas à TAP e à CP

Com o início do pro­cesso contra-re­vo­lu­ci­o­nário, e a con­se­quente re­cu­pe­ração mo­no­po­lista e la­ti­fun­dista, in­ter­rompeu-se o es­boço de cons­trução de re­la­ções de pro­dução mais avan­çadas. Apesar do cres­ci­mento e na­tural mo­der­ni­zação de ambas as em­presas ao longo destes 39 anos que le­vamos de po­lí­tica de di­reita, o ob­jec­tivo da sua en­trega no­va­mente ao grande ca­pital não só não de­sa­pa­receu, como nor­teou em larga me­dida muitas das de­ci­sões dos su­ces­sivos go­vernos e con­se­lhos de ad­mi­nis­tração por estes no­me­ados.

A TAP pú­blica cresceu ao longo deste pe­ríodo, mul­ti­plicou por dez o nú­mero de pas­sa­geiros trans­por­tados, re­novou a frota, au­mentou em termos ge­rais o nú­mero de tra­ba­lha­dores (mais de 12 mil di­rectos e mais de 10 mil in­di­rectos) re­o­ri­entou-se do ponto de vista es­tra­té­gico com novas rotas num sector for­te­mente do­mi­nado pelos mo­no­pó­lios à es­cala in­ter­na­ci­onal. Do ponto de vista eco­nó­mico trans­formou-se no maior ex­por­tador na­ci­onal, com mais de dois mil mi­lhões de vendas ao ex­te­rior, fa­zendo en­trar por ano na Se­gu­rança So­cial quase 100 mi­lhões de euros e quase outro tanto para o Or­ça­mento do Es­tado via IRS. So­bre­viveu en­tre­tanto a de­ci­sões con­trá­rias aos in­te­resses da em­presa, mas também aos in­te­resses na­ci­o­nais, como o da ma­nu­tenção no Brasil (ex-VEM), o frete ao Grupo Es­pí­rito Santo, ad­qui­rindo a preço de ouro a fa­lida Por­tu­gália, bem como a duas ten­ta­tivas de pri­va­ti­zação: em 2001 fa­lhou o ne­gócio com a Swis­sair (que en­tre­tanto faliu) e em 2012 im­pediu-se a aven­tura da sua en­trega a Efro­mo­vich. Para além disso, a TAP há já mais de uma dé­cada que não re­cebe um euro de re­cursos pú­blicos (em­pur­rando-a para o cres­cente en­di­vi­da­mento), numa acção con­ju­gada entre o Go­verno e a União Eu­ro­peia fa­vo­rável à li­qui­dação das com­pa­nhias pú­blicas de ban­deira, ao con­trário da­quilo que aliás acon­tece com as cha­madas com­pa­nhias de baixo custo a quem o go­verno por­tu­guês en­trega mi­lhões de euros por ano. Si­mul­tâ­ne­a­mente a TAP tem so­bre­vi­vido à re­cente de­cisão de pri­va­ti­zação da ANA, Ae­ro­portos da qual é a prin­cipal cli­ente, tendo no en­tanto fi­cado ainda mais con­di­ci­o­nada face a este novo ce­nário. Po­demos afirmar que se por um lado o ca­rácter pú­blico da TAP im­pediu a sua des­truição e pro­por­ci­onou o seu de­sen­vol­vi­mento em muitos dos as­pectos já re­fe­ren­ci­ados, também não é menos ver­dade que a po­lí­tica de di­reita im­posta ao povo por­tu­guês li­mitou e boi­cotou a sua plena afir­mação en­quanto ins­tru­mento ao ser­viço do de­sen­vol­vi­mento do País.

A TAP, uma em­presa que pres­tigia o País, ân­cora para o sector do tu­rismo, fun­da­mental para ga­rantir a uni­dade e mo­bi­li­dade em todo o ter­ri­tório na­ci­onal, es­sen­cial na li­gação às co­mu­ni­dades por­tu­guesas no es­tran­geiro, ga­rantia de ca­pa­ci­dade de in­ves­ti­gação, ma­nu­tenção e de­sen­vol­vi­mento téc­nico no sector da avi­ação civil, re­fe­rência em todo o es­paço lu­só­fono, é um factor de so­be­rania na­ci­onal, um pa­tri­mónio do povo por­tu­guês cuja pri­va­ti­zação cons­ti­tuiria um crime se vi­esse a ser con­su­mada, tal como uma su­posta re­es­tru­tu­ração que vi­sasse a sua brutal con­tração. A TAP hoje pre­cisa e pode ser ca­pi­ta­li­zada por via dos re­cursos pú­blicos, não só porque nada pode im­pedir essa de­cisão so­be­rana do Es­tado por­tu­guês (ao con­trário da­quilo que tem sido afir­mado por parte do Go­verno), mas também porque existem re­cursos bas­tantes para tal; bas­taria para o caso que parte do que foi pago à banca pelos fa­mi­ge­rados swap das em­presas pú­blicas de trans­portes − num ano, mais de mil mi­lhões de euros − para que as ne­ces­si­dades de ca­pital da TAP fossem sa­tis­feitas. Bas­taria uma gestão pú­blica vin­cu­lada aos in­te­resses na­ci­o­nais con­forme propôs re­cen­te­mente o PCP num Pro­jecto de Re­so­lução na As­sem­bleia da Re­pú­blica, com me­didas para de­fender e me­lhorar o fun­ci­o­na­mento e ope­ra­ci­o­na­li­dade da TAP.

A CP

A CP, em­bora su­jeita à mesma po­lí­tica de di­reita, teve no en­tanto um per­curso di­fe­rente da­quele que teve a TAP. Numa linha de con­ti­nui­dade, a po­lí­tica dos su­ces­sivos go­vernos do PSD/​CDS-PP e do PS tem as­sen­tado na seg­men­tação/​des­mem­bra­mento de em­presas, na di­mi­nuição da oferta de trans­porte, na en­trega de ser­viços a ter­ceiros, vi­sando a pri­va­ti­zação de em­presas ou parte delas, re­ti­rando da ca­deia de valor da pro­dução de trans­porte as com­po­nentes mais ren­tá­veis para as en­tregar aos in­te­resses pri­vados. Os su­ces­sivos go­vernos têm con­cre­ti­zado uma po­lí­tica ma­ni­fes­ta­mente an­tis­so­cial, as­sente no au­mento da ex­plo­ração dos tra­ba­lha­dores, no au­mento das ta­rifas e na re­dução do ser­viço pú­blico pres­tado às po­pu­la­ções. A ofen­siva pri­va­ti­za­dora é também aqui um ele­mento nu­clear das op­ções to­madas su­por­tadas em cam­pa­nhas mis­ti­fi­ca­doras, sejam mon­tadas, como ini­ci­al­mente, com base nas im­po­si­ções da União Eu­ro­peia e nas vir­tudes da con­cor­rência e da li­be­ra­li­zação do sector, sejam as mais re­centes, ba­se­adas na in­vo­cação da dí­vida quando na re­a­li­dade se trata de uma dí­vida his­tó­rica do Es­tado para com as em­presas pú­blicas, la­bo­ri­o­sa­mente cons­truída através de anos de de­sor­ça­men­tação, sub­fi­nan­ci­a­mento e de­sor­ga­ni­zação da em­presa.

Como já foi dito, o des­mem­bra­mento cons­titui a opção es­tra­té­gica fun­da­mental para li­mitar o de­sen­vol­vi­mento do sector fer­ro­viário e co­locá-lo ao ser­viço dos in­te­resses dos mo­no­pó­lios. Se é ver­dade que numa fase ini­cial foram re­ti­rados à em­presa ser­viços como a re­pa­ração e ma­nu­tenção do ma­te­rial cir­cu­lante e barcos, o trans­porte flu­vial entre o Ter­reiro do Paço e o Bar­reiro e ou­tros, é com a cri­ação da REFER que o des­mem­bra­mento as­sume mai­ores pro­por­ções, «par­tindo» a em­presa ao meio, re­ti­rando-lhe áreas vi­tais para o seu fun­ci­o­na­mento como sis­tema de trans­portes – a in­fra­es­tru­tura e o con­trolo de cir­cu­lação. Com esta po­lí­tica de des­truição, a rede fer­ro­viária na­ci­onal passou dos 3616 Km, para os ac­tuais 2839 Km, o nú­mero de tra­ba­lha­dores fer­ro­viá­rios di­mi­nuiu de 27 000 em 1976 (na CP) para cerca de 6000 em 2014 (nas quatro em­presas pú­blicas) e o nú­mero de pas­sa­geiros trans­por­tados en­contra-se há vá­rios anos em queda. Assim, da CP sur­giram cerca de duas de­zenas de novas en­ti­dades, a mai­oria já li­qui­dadas, ven­didas ou em pro­cesso de venda. Por sua vez, o valor das in­dem­ni­za­ções com­pen­sa­tó­rias pagas pelo Es­tado à em­presa têm vindo a ser re­du­zido pro­gres­si­va­mente (102 mi­lhões de euros em 1996 até aos 77 mi­lhões de euros em 2013) e o ob­jec­tivo claro é o da sua eli­mi­nação. Vol­tando à dí­vida do con­junto das em­presas, que é também uma dí­vida his­tó­rica em função do ele­vado valor de in­ves­ti­mento ne­ces­sário neste sector, ul­tra­passa já os 10 mil mi­lhões de euros e o seu cres­ci­mento – in­cluindo o que de­corre da di­nâ­mica es­pe­cu­la­tiva do ser­viço da dí­vida ou de con­tratos tipo swap – é na re­a­li­dade in­se­pa­rável do in­cum­pri­mento por parte do Es­tado das suas obri­ga­ções. Uma si­tu­ação que está pro­po­si­ta­da­mente a es­tran­gular fi­nan­cei­ra­mente a em­presa e a con­tri­buir para o seu de­fi­nha­mento.

En­tre­tanto, em 2014, o Go­verno PSD/​CDS-PP de­sen­ca­deou um pro­cesso de fusão entre a EP/​Es­tradas de Por­tugal e a REFER, entre o gestor das infra-es­tru­turas ro­do­viá­rias e o gestor das infra-es­tru­turas fer­ro­viá­rias. Uma de­cisão com um im­pacto que está ainda longe de ser ava­liado em toda a sua ex­tensão, mas que não dei­xará de ter como ob­jec­tivo a sua en­trega ao grande ca­pital.

No ime­diato está em curso o pro­cesso de pri­va­ti­zação da CP Carga (trans­porte de mer­ca­do­rias) e da EMEF (ma­nu­tenção do equi­pa­mento fer­ro­viário). As ame­aças que hoje pendem sobre o sector, tal como aliás na TAP, são in­se­pa­rá­veis de uma es­tra­tégia por parte do grande ca­pital (lu­bri­fi­cada pelas im­po­si­ções da UE e sub­missão dos su­ces­sivos go­vernos) da sua cap­tura (so­bre­tudo das com­po­nentes mais ren­tá­veis) por parte dos grupos eco­nó­micos das grandes po­ten­ciais, em par­ti­cular da Ale­manha e da França, que não es­condem o ob­jec­tivo do con­trolo do sector fer­ro­viário à es­cala Eu­ro­peia.

Su­bli­nhar ainda que, em ambos os casos – sector aéreo e sector fer­ro­viário – foram os tra­ba­lha­dores destas em­presas aqueles que de forma mais viva so­freram na pele a ofen­siva que foi sendo cons­truída de­sig­na­da­mente por via da perda de di­reitos, cortes nas re­mu­ne­ra­ções, au­mento da pre­ca­ri­e­dade, ex­plo­ração e em­po­bre­ci­mento.

Travar a po­lí­tica de pri­va­ti­zação e des­truição da TAP
e dos ca­mi­nhos de ferro

Há muito que o PCP se bate por um sis­tema de trans­portes que res­ponda às ne­ces­si­dades de mo­bi­li­dade das po­pu­la­ções, do trans­porte de mer­ca­do­rias e de di­na­mi­zação da ac­ti­vi­dade eco­nó­mica ao ser­viço do povo e do País, onde a TAP, a CP e o con­junto das res­tantes em­presas do sector fer­ro­viário, as­sumem um papel cen­tral.

Apesar da emi­nente der­rota do Go­verno PSD/​CDS nas pró­ximas elei­ções le­gis­la­tivas a si­tu­ação ac­tual não é menos pe­ri­gosa da­quela que se ve­ri­ficou nos úl­timos anos: seja porque o Go­verno pro­cura cum­prir a sua missão his­tó­rica ao ser­viço do grande ca­pital ace­le­rando a todos os ní­veis a sua ofen­siva ten­tando impor a po­lí­tica de factos con­su­mados como se pode ve­ri­ficar pela enorme ma­nobra que está em curso em torno da TAP, de­ses­ta­bi­li­zando a em­presa e for­çando a sua pri­va­ti­zação; seja porque da parte do PS não há em termos de subs­tância ne­nhuma di­fe­rença quanto ao ob­jec­tivo de pri­va­ti­zação e des­truição destas em­presas, quanto muito, li­geiras ma­tizes no ritmo e in­ten­si­dade desse pro­cesso.

Na linha de frente contra a po­lí­tica de pri­va­ti­za­ções e des­truição das em­presas pú­blicas de trans­portes – onde se in­clui também a CARRIS, o Metro, os STCP, etc. – têm es­tado com grande fir­meza, co­ragem e de­ter­mi­nação os tra­ba­lha­dores destas em­presas. A seu lado têm também in­ter­vido não só as po­pu­la­ções, de­fen­dendo o seu di­reito à mo­bi­li­dade, mas também muitos de­mo­cratas e pa­tri­otas que não aceitam este rumo de de­sastre na­ci­onal. Para o PCP, estas em­presas – TAP e CP – e estes sec­tores – trans­porte aéreo e fer­ro­viário – não só têm fu­turo, como o seu ca­rácter pú­blico é in­dis­pen­sável para uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda que res­ponda aos pro­blemas do povo e do País. Na sua ac­tu­ação o Par­tido não só tem es­tado pre­sente e ani­mado a luta dos tra­ba­lha­dores e das po­pu­la­ções, como tem sido o prin­cipal pro­ta­go­nista na apre­sen­tação de so­lu­ções, de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva para o sector dos trans­portes, como aliás pode ser tes­te­mu­nhado nas muitas pro­postas apre­sen­tadas sobre esta ma­téria, in­cluindo na As­sem­bleia da Re­pú­blica.

E fa­zemo-lo também com a con­vicção de quem tem ins­crito no seu Pro­grama, no Pro­grama do Par­tido «Uma De­mo­cracia avan­çada no li­miar do sé­culo XXI – os va­lores de Abril no fu­turo de Por­tugal», o ob­jec­tivo de um «de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico as­sente numa eco­nomia mista, mo­derna, di­nâ­mica ao ser­viço do povo e do País», com um sector em­pre­sa­rial do Es­tado «abran­gendo de­sig­na­da­mente a banca, os se­guros e ou­tros sec­tores bá­sicos e es­tra­té­gicos da eco­nomia». O facto de a si­tu­ação na­ci­onal ter evo­luído em sen­tido con­trário com o apro­fun­da­mento da po­lí­tica de di­reita contra o sector pú­blico e em­pre­sa­rial do Es­tado, não in­va­lida este ob­jec­tivo pro­gra­má­tico fun­da­mental do PCP. É por isso par­ti­cu­lar­mente opor­tuno as­si­nalar o 40.º ani­ver­sário das na­ci­o­na­li­za­ções re­vo­lu­ci­o­ná­rias, in­cluindo da TAP e da CP, re­flectir sobre as graves con­sequên­cias do pro­cesso de pri­va­ti­za­ções que con­tinua a ar­ruinar o País e apontar o ca­minho da luta por uma rup­tura com a po­lí­tica de de­sastre na­ci­onal que abra as portas a uma outra po­lí­tica, pa­trió­tica e de es­querda, que as­se­gure e de­sen­volva as con­quistas e va­lores de Abril.